quarta-feira, 25 de junho de 2008

Projeto de lei prevê punições especificas para crimes cometidos na internet

Por Cristina Possamai

Uma lei em tramitação no Senado sugere novas maneiras de proceder frente a crimes praticados na Internet. A alteração do Código Penal criaria novos crimes e aumentaria as penas para os já existentes, como clonar cartão de crédito e celular.

O avanço do uso da rede mundial de computadores, a criação de métodos eletrônicos de débitos e créditos e a popularização dos celulares, tornou muito mais fácil a vida das pessoas, mas, também agilizou a ação dos criminosos. O que gerou um novo ramo para os “foras-da-lei”: os cybercrimes.
Muitos países já se adequaram aos avanços tecnológicos e existe até uma convenção mundial para enfrentar os crimes virtuais. Porém, aqui no Brasil, só agora a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se mexeu para formular leis especialmente voltadas para o cyberespaço.

O projeto de lei em votação no Senado determina que roubo de senhas e espalhar vírus sejam consideradas ações criminosas. Propõem também penas de até cinco anos para falsificação de cartão de crédito ou telefone celular. Ainda há previsão de punição para quem discriminar por raça ou cor na Internet ou guardar arquivos com conteúdo de pedofilia.

O senador Eduardo Azeredo, relator da proposta, afirmou em entrevista ao Jornal da Globo, que provedores de internet serão obrigados a guardar informações sobre as páginas visitadas pelos internautas por três anos.

“Não há nenhuma questão que possa afetar a privacidade do cidadão. A privacidade está garantida. As informações que os provedores darão serão apenas com autorização judicial”, assegurou o senador.

De acordo com dados transmitidos no Jornal da Globo, desde 2005, a Polícia Federal prendeu mais de 700 pessoas por envolvimento em algum “cybercrime”. Mas, dificilmente consegue enquadra-los no Código Penal.

“A legislação vem facilitar. Porque algumas condutas, até então, não eram tipificadas. Acredito que isso venha ajudar bastante a polícia na sua investigação”, concluiu o delegado federal Adalton Martins, em declaração à Rede Globo.